Novo paradoxo da fé, ou pelo menos da Igreja Católica...
Não resisto a repetir a mesma interrogação que os colegas do Blasfémias postaram:
Será pecado ler as Sagradas Escrituras na internet?
2006-04-13
Conta de merceeiro justificou fim das férias judiciais
Eis a demonstração de como o rei vai nú, no que respeita à fudamentação das "corajosas" medidas do nosso Governo. Neste assunto há duas importantes questões:
Por um lado, percebe-se que as decisões são tomadas à Simão Sabrosa, chuta-se para onde se está virado. Ou seja, aquilo a que possa assemelhar-se a uma medida ousada e potenciadora de um bom marketing na opinião pública é decidido sem qualquer análise crítica ou fundada. O estudo a que se refere a notícia do Correio da Manhã demonstra-o plenamente, para além de parecer que foi feito à posteriori, o que é grave. Leia-o e comprove.
Por outro lado, e no que respeita à matéria de facto deste assunto, falta as pessoas perceberem (também falta alguém explicar com clareza) que NENHUM juíz nem NENHUM funcionário judicial tem mais férias do que qualquer outro funcionário público. Contudo, o Governo tem contado com esta natural confusão da opinião pública para conseguir a adesão popular à medida. Aliás, a existência de férias judiciais permite a interrupção de prazos (o que permite aos advogados preparem melhor os casos) e permite que juízes e funcionários tenham tempo para gerir e preparar melhor os processos sem terem que realizar audiências ou que dar entrada de novos processos ou dar resposta a requerimentos dos advogados. Durante as férias judicais os funcionários que não estão em férias estão nos tribunais a trabalhar, não estão em casa...
Eis a demonstração de como o rei vai nú, no que respeita à fudamentação das "corajosas" medidas do nosso Governo. Neste assunto há duas importantes questões:
Por um lado, percebe-se que as decisões são tomadas à Simão Sabrosa, chuta-se para onde se está virado. Ou seja, aquilo a que possa assemelhar-se a uma medida ousada e potenciadora de um bom marketing na opinião pública é decidido sem qualquer análise crítica ou fundada. O estudo a que se refere a notícia do Correio da Manhã demonstra-o plenamente, para além de parecer que foi feito à posteriori, o que é grave. Leia-o e comprove.
Por outro lado, e no que respeita à matéria de facto deste assunto, falta as pessoas perceberem (também falta alguém explicar com clareza) que NENHUM juíz nem NENHUM funcionário judicial tem mais férias do que qualquer outro funcionário público. Contudo, o Governo tem contado com esta natural confusão da opinião pública para conseguir a adesão popular à medida. Aliás, a existência de férias judiciais permite a interrupção de prazos (o que permite aos advogados preparem melhor os casos) e permite que juízes e funcionários tenham tempo para gerir e preparar melhor os processos sem terem que realizar audiências ou que dar entrada de novos processos ou dar resposta a requerimentos dos advogados. Durante as férias judicais os funcionários que não estão em férias estão nos tribunais a trabalhar, não estão em casa...
2006-04-12
Caricaturas: Dinamarca corta ajuda aos países árabes
Estavam há espera de quê? Num mundo global, tudo tem um custo. Cada acção, uma reacção. Cada reacção, uma contra-reacção!
Estavam há espera de quê? Num mundo global, tudo tem um custo. Cada acção, uma reacção. Cada reacção, uma contra-reacção!
2006-04-11
Quase metade dos clientes da TV Cabo estão insatisfeitos
Parece que uma "fonte" da TV Cabo refere que esta fornecedora de TV por cabo «possui estudos, efectuados por entidades independentes, que (…) fornecem dados contraditórios» [à sondagem do CM] e que os «índices de satisfação dos clientes [estão] próximos dos 80%».
Como ex-cliente TV Cabo, que cancelou o serviço por estar farto de erros, comportamentos abusivos (como a activação de serviços não solicitados, mas cobrados) e outras desconsiderações desta “empresa”, que tem por isso as piores referências, pergunto:
E 20% de insatisfeitos é bom??!?!? Claro que não acredito que sejam assim tão poucos e inclino-me mais para aqueles apontados aqui. Basta que cada um pergunte a alguns amigos que tenham o serviço, e façam a sua estatística. Não é generalizável, mas ficam com uma ideia…
Parece que uma "fonte" da TV Cabo refere que esta fornecedora de TV por cabo «possui estudos, efectuados por entidades independentes, que (…) fornecem dados contraditórios» [à sondagem do CM] e que os «índices de satisfação dos clientes [estão] próximos dos 80%».
Como ex-cliente TV Cabo, que cancelou o serviço por estar farto de erros, comportamentos abusivos (como a activação de serviços não solicitados, mas cobrados) e outras desconsiderações desta “empresa”, que tem por isso as piores referências, pergunto:
E 20% de insatisfeitos é bom??!?!? Claro que não acredito que sejam assim tão poucos e inclino-me mais para aqueles apontados aqui. Basta que cada um pergunte a alguns amigos que tenham o serviço, e façam a sua estatística. Não é generalizável, mas ficam com uma ideia…
Igreja Católica pondera lançar canal de televisão
A concretizar-se, seria mais um erro histórico. Será que já se esqueceram do flop que foi a TVI com gestão “eclesiástica”?
Para piorar, a justificação parece ser o facto da IURD ter uma posição televisiva. Não será melhor repensarem o “core business” e a política de “recursos humanos”, acabando com o celibato, permitindo (e aconselhando) o casamento dos padres, permitindo uma aproximação à realidade, aos problemas e às circunstâncias típicas da vida dos “rebanhos”?
A concretizar-se, seria mais um erro histórico. Será que já se esqueceram do flop que foi a TVI com gestão “eclesiástica”?
Para piorar, a justificação parece ser o facto da IURD ter uma posição televisiva. Não será melhor repensarem o “core business” e a política de “recursos humanos”, acabando com o celibato, permitindo (e aconselhando) o casamento dos padres, permitindo uma aproximação à realidade, aos problemas e às circunstâncias típicas da vida dos “rebanhos”?
Católicos contra exibição de «Popetown» na MTV
Não será [a série], “também”, uma liberdade de expressão? Uma “caricatura”?
Não será [a série], “também”, uma liberdade de expressão? Uma “caricatura”?
2006-04-04
Ora aqui está uma medida assertiva!
Em Portugal fala-se de corrupção nas autarquias, de interesses instalados, de autarcas e funcionários que enriqueceram de forma "surpreendente". Mas depois não existe consequência das conversas de café para investigações das entidades competentes. Por isso existem pessoas como a Sô Dona Fátima, que quando se viu em risco de prisão, fugiu para o Brasil, para voltar em apoteose para uma campanha, convenientemente ao abrigo de uma imunidade, coroada com mais um mandato. Ou então um "certo e determinado" autarca que, embora tenha perdido as eleições, ainda anda à solta, embora com uma condenação pendente... é caso para referir:
É a política, estúpido!
Em Portugal fala-se de corrupção nas autarquias, de interesses instalados, de autarcas e funcionários que enriqueceram de forma "surpreendente". Mas depois não existe consequência das conversas de café para investigações das entidades competentes. Por isso existem pessoas como a Sô Dona Fátima, que quando se viu em risco de prisão, fugiu para o Brasil, para voltar em apoteose para uma campanha, convenientemente ao abrigo de uma imunidade, coroada com mais um mandato. Ou então um "certo e determinado" autarca que, embora tenha perdido as eleições, ainda anda à solta, embora com uma condenação pendente... é caso para referir:
É a política, estúpido!
2006-03-30
Depois de ler o artigo de um colega de Vialgarve, fiquei a saber que vai ser aprovada uma “coisa” chamada Carta de Desporto de Natureza do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Pesquisei um pouco pela Internet e fiquei surpreendido. Uma vez mais, os senhores da conservação da natureza revelam a concepção que têm do meio que deveriam proteger. Mas que não protegem, como pode ser verificado...
É claro que é necessário preservar este Parque Natural. É certo que devemos ter um cuidado redobrado em não danificar o ambiente. Mas que o nosso direito ao usufruto deste bem público, em terrenos muitas vezes privados, não seja inviabilizado, ou então, trata-se de mais legislação para não cumprir.
Este Parque Natural abrange os municípios de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines. Não consegui verificar se os edis do “lado” alentejano concordam, mas tanto Gilberto Viegas, como Manuel Marreiros já emitiram a sua opinião!
Pelo menos abriu-me o apetite de um peixe grelhado na Carrapateira, que embora esteja “dentro” do Parque Natural, não deve requerer autorização prévia ao ICN... espero... como estou de férias, ainda dou um salto até lá!
Pesquisei um pouco pela Internet e fiquei surpreendido. Uma vez mais, os senhores da conservação da natureza revelam a concepção que têm do meio que deveriam proteger. Mas que não protegem, como pode ser verificado...
É claro que é necessário preservar este Parque Natural. É certo que devemos ter um cuidado redobrado em não danificar o ambiente. Mas que o nosso direito ao usufruto deste bem público, em terrenos muitas vezes privados, não seja inviabilizado, ou então, trata-se de mais legislação para não cumprir.
Este Parque Natural abrange os municípios de Vila do Bispo, Aljezur, Odemira e Sines. Não consegui verificar se os edis do “lado” alentejano concordam, mas tanto Gilberto Viegas, como Manuel Marreiros já emitiram a sua opinião!
Pelo menos abriu-me o apetite de um peixe grelhado na Carrapateira, que embora esteja “dentro” do Parque Natural, não deve requerer autorização prévia ao ICN... espero... como estou de férias, ainda dou um salto até lá!
2006-03-29
Quem quiser procurar uma fonte rendimento extra, que não dê muito trabalho, clique aqui! Ah, primeiro é necessário pertencer às organizações lá indicadas...
Genericamente, este “Conselho” serve para pagar uns sindicalistas e outros dirigentes associativos... ups, não era para dizer...
Mas... que tipo de sindicalista aceita receber pela presença num órgão consultivo relacionado com políticas de emprego? Não será para este tipo de “presenças” que não está a desempenhar as suas funções profissionais? Ainda para mais, quando o seu vencimento já é pago pelos impostos de uns e/ ou as quotizações de outros...
É por este motivo que não sou, nem nunca fui, sindicalizado. É por este motivo que quando vejo as pessoas que andam à volta dos sindicatos, prefiro poupar o meu dinheiro. Não serão todos, nem quero generalizar, mas aqueles que vou encontrando... enfim...
Em relação à notícia, será admissível que os elementos faltosos recebam a “gratificação”? E as organizações não podem substituir as pessoas, de forma a não deixarem de estar presentes?
Genericamente, este “Conselho” serve para pagar uns sindicalistas e outros dirigentes associativos... ups, não era para dizer...
Mas... que tipo de sindicalista aceita receber pela presença num órgão consultivo relacionado com políticas de emprego? Não será para este tipo de “presenças” que não está a desempenhar as suas funções profissionais? Ainda para mais, quando o seu vencimento já é pago pelos impostos de uns e/ ou as quotizações de outros...
É por este motivo que não sou, nem nunca fui, sindicalizado. É por este motivo que quando vejo as pessoas que andam à volta dos sindicatos, prefiro poupar o meu dinheiro. Não serão todos, nem quero generalizar, mas aqueles que vou encontrando... enfim...
Em relação à notícia, será admissível que os elementos faltosos recebam a “gratificação”? E as organizações não podem substituir as pessoas, de forma a não deixarem de estar presentes?
2006-03-22
Geo-quê?
Publicado no Região Sul
O segmento “turismo de natureza” vai ganhando alguma expressão, designadamente no Algarve e Alentejo. Quem faz percursos e trilhos no interior do Algarve, já viu simpáticos casais de estrangeiros a caminhar em locais que não “lembram ao diabo”. Aqueles aventureiros, maioritariamente de meia ou terceira idade, lançam-se na aventura de descobrir um território diferente, por montes e vales. Muitas vezes sem receptor GPS, bússola ou mapas.
O Algarve tem condições únicas para desenvolver este segmento. Tem, acima de tudo, oportunidade e potenciais visitantes. Os milhares de turistas que visitam a região ao longo do ano são um importante recurso. Até hoje, a praia tem sido a grande aposta, massificando-a. Mas não chega. É necessário, por exemplo, permitir o desenvolvimento de pontos de atracção nos territórios de baixa densidade, designadamente na costa vicentina, na serra de Monchique, no barrocal, na serra do Caldeirão e no nordeste algarvio e baixo Guadiana.
Tem sido feito algum investimento público, designadamente nos acessos viários, que aproximaram as localidades rurais do Algarve aos principais centros urbanos. Falta o percurso inverso. Levar os turistas ao Algarve rural. Para esse esforço gerar resultados sustentáveis, importa definir, no plano político, um enquadramento facilitador (e atractivo) ao investimento privado.
Algumas entidades, como a Globalgarve, congregaram esforços no sentido da promoção deste território. O projecto das Iniciativas de Promoção do Mundo Rural Algarvio permitiu sentar à mesa as principais entidades públicas com responsabilidades na dinamização e planeamento da região. Algo visionário nos objectivos propostos, foi sem dúvida uma abordagem que poderia ter tido mais sucesso, se existisse, nesta área, interesses privados com expressão e organizados entre si.
Um primeiro problema: a dificuldade na aprovação de alojamentos turísticos, sua localização e implantação. As limitações impostas pela Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e Parques Naturais (PN Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, PN Ria Formosa e RN Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António) dificultam a criação deste cluster. Não preconizo uma ocupação agressiva, antes pelo contrário. É necessário encontrar um equilíbrio entre a biodiversidade e as características diferenciadoras presentes nestes santuários naturais, com condições mínimas para o seu usufruto. Destaquei o alojamento, mas de baixa volumetria e impacto no meio, adequado ao espaço e respeitando o património arquitectónico rural – que é um repositório da nossa identidade regional.
Uma necessidade subsequente: a restauração e a animação do território. O crescimento turístico deste Algarve vai exigir mais oferta de restauração tradicional e de animação turística. Desde logo, percursos pedestres e motorizados de impacto controlado, assim como outras actividades de lazer, desporto e aventura.
Por falar neste tema, recentemente tomei conhecimento de uma actividade muito interessante para quem gosta do contacto com a natureza. Em 2000, com o fim da degradação do sinal do GPS, que os Estados Unidos mantinham por motivos militares, nasceu o Geocaching. O conceito não é novo: um tesouro escondido e vontade de o descobrir; procura-se o local onde o tesouro, denominado cache (caixa hermética com alguns objectos de baixo valor, registos de quem colocou e encontrou, etc.), foi escondido e georeferenciado num site internacional [ou nacional]. Com a ajuda de cartografia militar (ou outra), com um bastão de caminhar numa mão e o receptor GPS na outra, reúnem-se os condimentos para uma aventura por entre mato, silvas, riachos e pedras (ou em cidades; Nova Iorque tem mais de 5.400 caches escondidos). Existem actualmente mais de 243.000 caches escondidos em 221 Países (mais de 500 em Portugal), alguns colocados por Geocachers estrangeiros, quando em visita ao nosso País.
Existem muitas formas de diversificar o produto base do Algarve, nichos desinteressantes se os considerarmos separadamente, mas quando agrupados podem representar a revitalização de territórios em desertificação, com os perigos associados, como o abandono dos solos, o aumento do risco de incêndios, a falta de apoio das populações mais envelhecidas… Que pena tenho, cada vez que vejo um moinho em ruínas, uma casa isolada no meio de um monte, com o telhado em baixo, ou património de importância arqueológica, romano ou árabe, ao abandono...
Publicado no Região Sul
O segmento “turismo de natureza” vai ganhando alguma expressão, designadamente no Algarve e Alentejo. Quem faz percursos e trilhos no interior do Algarve, já viu simpáticos casais de estrangeiros a caminhar em locais que não “lembram ao diabo”. Aqueles aventureiros, maioritariamente de meia ou terceira idade, lançam-se na aventura de descobrir um território diferente, por montes e vales. Muitas vezes sem receptor GPS, bússola ou mapas.
O Algarve tem condições únicas para desenvolver este segmento. Tem, acima de tudo, oportunidade e potenciais visitantes. Os milhares de turistas que visitam a região ao longo do ano são um importante recurso. Até hoje, a praia tem sido a grande aposta, massificando-a. Mas não chega. É necessário, por exemplo, permitir o desenvolvimento de pontos de atracção nos territórios de baixa densidade, designadamente na costa vicentina, na serra de Monchique, no barrocal, na serra do Caldeirão e no nordeste algarvio e baixo Guadiana.
Tem sido feito algum investimento público, designadamente nos acessos viários, que aproximaram as localidades rurais do Algarve aos principais centros urbanos. Falta o percurso inverso. Levar os turistas ao Algarve rural. Para esse esforço gerar resultados sustentáveis, importa definir, no plano político, um enquadramento facilitador (e atractivo) ao investimento privado.
Algumas entidades, como a Globalgarve, congregaram esforços no sentido da promoção deste território. O projecto das Iniciativas de Promoção do Mundo Rural Algarvio permitiu sentar à mesa as principais entidades públicas com responsabilidades na dinamização e planeamento da região. Algo visionário nos objectivos propostos, foi sem dúvida uma abordagem que poderia ter tido mais sucesso, se existisse, nesta área, interesses privados com expressão e organizados entre si.
Um primeiro problema: a dificuldade na aprovação de alojamentos turísticos, sua localização e implantação. As limitações impostas pela Rede Natura 2000, Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e Parques Naturais (PN Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, PN Ria Formosa e RN Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António) dificultam a criação deste cluster. Não preconizo uma ocupação agressiva, antes pelo contrário. É necessário encontrar um equilíbrio entre a biodiversidade e as características diferenciadoras presentes nestes santuários naturais, com condições mínimas para o seu usufruto. Destaquei o alojamento, mas de baixa volumetria e impacto no meio, adequado ao espaço e respeitando o património arquitectónico rural – que é um repositório da nossa identidade regional.
Uma necessidade subsequente: a restauração e a animação do território. O crescimento turístico deste Algarve vai exigir mais oferta de restauração tradicional e de animação turística. Desde logo, percursos pedestres e motorizados de impacto controlado, assim como outras actividades de lazer, desporto e aventura.
Por falar neste tema, recentemente tomei conhecimento de uma actividade muito interessante para quem gosta do contacto com a natureza. Em 2000, com o fim da degradação do sinal do GPS, que os Estados Unidos mantinham por motivos militares, nasceu o Geocaching. O conceito não é novo: um tesouro escondido e vontade de o descobrir; procura-se o local onde o tesouro, denominado cache (caixa hermética com alguns objectos de baixo valor, registos de quem colocou e encontrou, etc.), foi escondido e georeferenciado num site internacional [ou nacional]. Com a ajuda de cartografia militar (ou outra), com um bastão de caminhar numa mão e o receptor GPS na outra, reúnem-se os condimentos para uma aventura por entre mato, silvas, riachos e pedras (ou em cidades; Nova Iorque tem mais de 5.400 caches escondidos). Existem actualmente mais de 243.000 caches escondidos em 221 Países (mais de 500 em Portugal), alguns colocados por Geocachers estrangeiros, quando em visita ao nosso País.
Existem muitas formas de diversificar o produto base do Algarve, nichos desinteressantes se os considerarmos separadamente, mas quando agrupados podem representar a revitalização de territórios em desertificação, com os perigos associados, como o abandono dos solos, o aumento do risco de incêndios, a falta de apoio das populações mais envelhecidas… Que pena tenho, cada vez que vejo um moinho em ruínas, uma casa isolada no meio de um monte, com o telhado em baixo, ou património de importância arqueológica, romano ou árabe, ao abandono...
2006-03-21
A Fáfá
Esta senhora goza descaradamente com a justiça portuguesa (ou o que resta dela) de forma impune e com o silêncio cúmplice do Partido Socialista e do seu líder, José Sócrates.
Porque será que a nossa Comunicação Social não aprofunda a correlação entre os elogios e a admiração da Fáfá pelo Engenheiro e esta informação relativa aos tempos em que ele tutelava a Inspecção-Geral da Administração do Território?
Esta senhora goza descaradamente com a justiça portuguesa (ou o que resta dela) de forma impune e com o silêncio cúmplice do Partido Socialista e do seu líder, José Sócrates.
Porque será que a nossa Comunicação Social não aprofunda a correlação entre os elogios e a admiração da Fáfá pelo Engenheiro e esta informação relativa aos tempos em que ele tutelava a Inspecção-Geral da Administração do Território?
2006-03-20
Sobre a revolta em França, relativamente aos contratos de trabalho, só uma pequena questão: o senhor ou senhora que estacionou o seu Clio num dia, para encontrar um monte de escombros no outro, foi penalizado porquê? Será que os manifestantes têm necessidade de destruir propriedade para mostrar a indignação?
Um amigo chamou-me a atenção para uma evasão fiscal recorrente e às claras (como muitas são): as lavagens de automóveis. Se alguém quiser lavar a viatura fora de horas, naqueles serviços Self-service 24/7, coloca as moedas e tem acesso ao serviço. E a factura?
Para além desde, também as máquinas de vending (bebidas, tabaco, chocolates, etc.), não emitem facturas. Os parquímetros também não.
Depois existem as superfícies de distribuição alimentar, das muito pequenas às grandes. Estes estabelecimentos deveriam emitir sempre uma factura, os talões não fazem qualquer sentido.
Alguns proprietários de cafés insurgiram-se contra a obrigação da emissão de facturas para um “simples” café. Pelo menos em muitas oficinas e algum comércio tradicional, os descontos são feitos por “abatimento” do IVA… Já estou a ver o que seria se no sentido de “normalizar” a fuga aos impostos, os cafés e restaurantes perguntassem ao clientes se queriam pagar com ou sem IVA… Sem esquecer que para além da “vantagem” de não entregarem o IVA ao Estado, também pagam menos IRS ou IRC.
São tantas as formas de evasão fiscal que, segundo as últimas “contas”, a colecta de impostos perdida com a economia paralela e “fugas” poderia recuperar o défice. Ou seja, somos obrigados a pagar mais, porque existem “cidadãos” que simplesmente não contribuem (de todo, ou em parte). Mas beneficiam os bens e serviços públicos como os hospitais e centros de saúde, as escolas, a polícia, até coisas simples, que dão por garantidas, como a iluminação pública ou as estradas, mas que têm custos, suportados pelos contribuintes!
A evasão fiscal tem sido uma prioridade dos últimos governos. De todos, mas enfim, estes últimos foram mais além do discurso político. A DGCI tem uma direcção profissional, com um perfil de competência técnica. Tornou-se mais eficiente. Mas falta fazer uma reforma equilibrada, racional e sustentada da legislação fiscal (e não só). Com a introdução das tecnologias de informação, o Estado vai conhecendo melhor os seus contribuintes, e também aqueles que não o são.
Daqui podem partir para algumas considerações, como alguns empresários (e assalariados) que descontam sobre o salário mínimo, mas depois conseguem a surpreendente proeza de conduzir automóveis de gama média-alta e alta, guardados nas garagens da suas vivendas… Nestes casos existem duas alternativas, contratá-los para as melhores “business schools” do País, para partilhar o seu talento na economia doméstica, ou então indiciá-los por crimes fiscais, no sentido de obter a justificação de tal “dom”!
Ficava satisfeito com qualquer dos dois.
Para além desde, também as máquinas de vending (bebidas, tabaco, chocolates, etc.), não emitem facturas. Os parquímetros também não.
Depois existem as superfícies de distribuição alimentar, das muito pequenas às grandes. Estes estabelecimentos deveriam emitir sempre uma factura, os talões não fazem qualquer sentido.
Alguns proprietários de cafés insurgiram-se contra a obrigação da emissão de facturas para um “simples” café. Pelo menos em muitas oficinas e algum comércio tradicional, os descontos são feitos por “abatimento” do IVA… Já estou a ver o que seria se no sentido de “normalizar” a fuga aos impostos, os cafés e restaurantes perguntassem ao clientes se queriam pagar com ou sem IVA… Sem esquecer que para além da “vantagem” de não entregarem o IVA ao Estado, também pagam menos IRS ou IRC.
São tantas as formas de evasão fiscal que, segundo as últimas “contas”, a colecta de impostos perdida com a economia paralela e “fugas” poderia recuperar o défice. Ou seja, somos obrigados a pagar mais, porque existem “cidadãos” que simplesmente não contribuem (de todo, ou em parte). Mas beneficiam os bens e serviços públicos como os hospitais e centros de saúde, as escolas, a polícia, até coisas simples, que dão por garantidas, como a iluminação pública ou as estradas, mas que têm custos, suportados pelos contribuintes!
A evasão fiscal tem sido uma prioridade dos últimos governos. De todos, mas enfim, estes últimos foram mais além do discurso político. A DGCI tem uma direcção profissional, com um perfil de competência técnica. Tornou-se mais eficiente. Mas falta fazer uma reforma equilibrada, racional e sustentada da legislação fiscal (e não só). Com a introdução das tecnologias de informação, o Estado vai conhecendo melhor os seus contribuintes, e também aqueles que não o são.
Daqui podem partir para algumas considerações, como alguns empresários (e assalariados) que descontam sobre o salário mínimo, mas depois conseguem a surpreendente proeza de conduzir automóveis de gama média-alta e alta, guardados nas garagens da suas vivendas… Nestes casos existem duas alternativas, contratá-los para as melhores “business schools” do País, para partilhar o seu talento na economia doméstica, ou então indiciá-los por crimes fiscais, no sentido de obter a justificação de tal “dom”!
Ficava satisfeito com qualquer dos dois.
2006-03-16
O “Cabo” dos trabalhos
Publicado no Jornal do Algarve
Existem empresas que, pela sua posição dominante no mercado, deveriam assumir uma postura mais consentânea com essa responsabilidade. É a posição racional e uma atitude com proveitos a médio e longo prazo, desde logo ao nível do posicionamento, da marca, etc.
Considero-me um liberal. Como tal, defendo que a actividade económica deve ser feita com o mínimo de intervenção (do Estado). Em certos sectores nacionais tal é muito difícil, pois existem entraves a este princípio. Desde logo quando uma empresa controla de forma esmagadora o seu mercado. Existem inúmeros exemplos, como o fornecimento de água, de electricidade, de rede fixa (comunicação) e de televisão por cabo.
Para que o mercado funcione, é necessário permitir o equilíbrio entre as partes. As licenças de exploração e as concessões vêem perverter esta situação. Se não estiver garantida a livre entrada e saída dos mercados, condicionamos o desenvolvimento.
Não existe justificação plausível para uma empresa de comunicações móveis não poder ser constituída e operar livremente, apenas porque o Estado decidiu limitar a 3 licenças. Isto tem reflexos no preço, como se pode observar numa breve análise aos tarifários oferecidos, que são iguais ou com uma diferença mínima. Assim como os produtos apresentados. Ocorre uma cartelização dos preços.
Existem dezenas de jornais só na região algarvia; centenas, considerando o País. Se um qualquer empresário quiser criar uma estação de televisão, é-lhe vedado. As licenças estão todas atribuídas. Escudam-se que o mercado publicitário não permite mais canais, entre outras justificações burocráticas. Mas essa decisão, assim como a avaliação do risco não deve caber ao empreendedor?
A grande maioria dos cidadãos não pode escolher o seu fornecedor de água ou de electricidade. Bens essenciais. Esta limitação pode provocar, se a empresa não for dotada de uma gestão competente, de recursos suficientes, uma distorção. Em caso de mau serviço, existe uma impossibilidade prática à mudança de fornecedor, lesando os interesses dos consumidores, que só têm duas hipóteses: a manutenção do contrato ou a sua rescisão. Não está garantida a concorrência, logo, liberdade de escolha! A democracia económica está consagrada na Constituição da República Portuguesa...
Aproveito para deixar a minha opinião sobre o serviço de uma empresa, que deve bater recordes de reclamações. Depois de inúmeros problemas com a recepção e o serviço da TV Cabo, decidi, finalmente, no final do ano passado, deixar de ser cliente. Pensava eu que se tratava de uma tarefa rotineira e fácil. Não. Foi, e ainda é, uma verdadeira aventura. Depois de bastantes telefonemas (de telemóvel), ficava sempre em espera por muitos minutos, até desistir. Decidi ligar, em desespero de causa, para a linha de adesões. Passados poucos segundos, apenas os suficientes para ouvir uma publicidade, lá fui atendido por uma prestável e sempre simpática assistente. Depois de me informar como deveria proceder (que diferia daquela fornecida pelo site), fiz exactamente como me foi dito. Ainda paguei um mês sem ter o serviço, mas enfim, que raio, era o mínimo para ficar livre “deles”.
Mas não fiquei! Recebi durante algum tempo correspondência, até que chegou um contrato de adesão preenchido informaticamente. Para facilitar. Bastava assinar, colocar no RSF e enviar. Um serviço de primeira! Se eu o tivesse solicitado, claro. Foi arquivado no meu cesto do lixo e segui a minha vidinha… até receber novo contrato! Voltei a arquivar no mesmo local. No lixo. Ainda recebi mais umas informações e a programação.
Este mês foi a gota de água. Recebi uma factura referente a Fevereiro. Consegui entrar em contacto com o apoio a clientes, que me descansou (!!), afinal foi erro da empresa, não terei que pagar. Pois não! Não foi a primeira vez que me cobraram serviços não contratados. De quando em vez lá abriam o sinal de um codificado (não dos mais “temáticos”) e cobravam no mês seguinte, com o desplante de quem dá um doce e cobra o embrulho. Claro que nunca paguei, melhor, paguei mas devolviam-me no mês seguinte. Uff! Não é fácil ser cliente TV Cabo!
Já escrevi (mais) uma reclamação formal, assim como um pedido para retirarem os meus dados da base de dados, nos termos da lei de protecção de dados pessoais. Desta vez, se voltar a receber um qualquer contacto da empresa, mesmo que seja para informar que ganhei um automóvel e uma viagem à Polinésia Francesa, registo uma queixa na Comissão Nacional de Protecção de Dados (enfim, fico com o carro e a viagem, apenas por cortesia).
Tem sido o “cabo” das tormentas… Percebo agora porque tantas pessoas têm o “serviço” pirata. Deve ter uma “assistência” mais eficiente. Venha a OPA!
Publicado no Jornal do Algarve
Existem empresas que, pela sua posição dominante no mercado, deveriam assumir uma postura mais consentânea com essa responsabilidade. É a posição racional e uma atitude com proveitos a médio e longo prazo, desde logo ao nível do posicionamento, da marca, etc.
Considero-me um liberal. Como tal, defendo que a actividade económica deve ser feita com o mínimo de intervenção (do Estado). Em certos sectores nacionais tal é muito difícil, pois existem entraves a este princípio. Desde logo quando uma empresa controla de forma esmagadora o seu mercado. Existem inúmeros exemplos, como o fornecimento de água, de electricidade, de rede fixa (comunicação) e de televisão por cabo.
Para que o mercado funcione, é necessário permitir o equilíbrio entre as partes. As licenças de exploração e as concessões vêem perverter esta situação. Se não estiver garantida a livre entrada e saída dos mercados, condicionamos o desenvolvimento.
Não existe justificação plausível para uma empresa de comunicações móveis não poder ser constituída e operar livremente, apenas porque o Estado decidiu limitar a 3 licenças. Isto tem reflexos no preço, como se pode observar numa breve análise aos tarifários oferecidos, que são iguais ou com uma diferença mínima. Assim como os produtos apresentados. Ocorre uma cartelização dos preços.
Existem dezenas de jornais só na região algarvia; centenas, considerando o País. Se um qualquer empresário quiser criar uma estação de televisão, é-lhe vedado. As licenças estão todas atribuídas. Escudam-se que o mercado publicitário não permite mais canais, entre outras justificações burocráticas. Mas essa decisão, assim como a avaliação do risco não deve caber ao empreendedor?
A grande maioria dos cidadãos não pode escolher o seu fornecedor de água ou de electricidade. Bens essenciais. Esta limitação pode provocar, se a empresa não for dotada de uma gestão competente, de recursos suficientes, uma distorção. Em caso de mau serviço, existe uma impossibilidade prática à mudança de fornecedor, lesando os interesses dos consumidores, que só têm duas hipóteses: a manutenção do contrato ou a sua rescisão. Não está garantida a concorrência, logo, liberdade de escolha! A democracia económica está consagrada na Constituição da República Portuguesa...
Aproveito para deixar a minha opinião sobre o serviço de uma empresa, que deve bater recordes de reclamações. Depois de inúmeros problemas com a recepção e o serviço da TV Cabo, decidi, finalmente, no final do ano passado, deixar de ser cliente. Pensava eu que se tratava de uma tarefa rotineira e fácil. Não. Foi, e ainda é, uma verdadeira aventura. Depois de bastantes telefonemas (de telemóvel), ficava sempre em espera por muitos minutos, até desistir. Decidi ligar, em desespero de causa, para a linha de adesões. Passados poucos segundos, apenas os suficientes para ouvir uma publicidade, lá fui atendido por uma prestável e sempre simpática assistente. Depois de me informar como deveria proceder (que diferia daquela fornecida pelo site), fiz exactamente como me foi dito. Ainda paguei um mês sem ter o serviço, mas enfim, que raio, era o mínimo para ficar livre “deles”.
Mas não fiquei! Recebi durante algum tempo correspondência, até que chegou um contrato de adesão preenchido informaticamente. Para facilitar. Bastava assinar, colocar no RSF e enviar. Um serviço de primeira! Se eu o tivesse solicitado, claro. Foi arquivado no meu cesto do lixo e segui a minha vidinha… até receber novo contrato! Voltei a arquivar no mesmo local. No lixo. Ainda recebi mais umas informações e a programação.
Este mês foi a gota de água. Recebi uma factura referente a Fevereiro. Consegui entrar em contacto com o apoio a clientes, que me descansou (!!), afinal foi erro da empresa, não terei que pagar. Pois não! Não foi a primeira vez que me cobraram serviços não contratados. De quando em vez lá abriam o sinal de um codificado (não dos mais “temáticos”) e cobravam no mês seguinte, com o desplante de quem dá um doce e cobra o embrulho. Claro que nunca paguei, melhor, paguei mas devolviam-me no mês seguinte. Uff! Não é fácil ser cliente TV Cabo!
Já escrevi (mais) uma reclamação formal, assim como um pedido para retirarem os meus dados da base de dados, nos termos da lei de protecção de dados pessoais. Desta vez, se voltar a receber um qualquer contacto da empresa, mesmo que seja para informar que ganhei um automóvel e uma viagem à Polinésia Francesa, registo uma queixa na Comissão Nacional de Protecção de Dados (enfim, fico com o carro e a viagem, apenas por cortesia).
Tem sido o “cabo” das tormentas… Percebo agora porque tantas pessoas têm o “serviço” pirata. Deve ter uma “assistência” mais eficiente. Venha a OPA!
2006-03-15
Não tenho ódios de estimação a empresas ou marcas. Tenho algumas preferências, que resultam de anos de boas experiências, de bom serviço, enfim, do "value for money"! Tenho todavia outras, que foram más escolhas, péssimas experiências.
A TV Cabo é uma destas. Tem uma filosofia que não me parece orientada para o mercado. Cá está a notícia. Pelos vistos não estou sozinho. Infelizmente, por tratar-se de uma empresa do universo PT, deveria ser uma referência, já que é um grupo tão protegido pelo Estado.
A TV Cabo é uma destas. Tem uma filosofia que não me parece orientada para o mercado. Cá está a notícia. Pelos vistos não estou sozinho. Infelizmente, por tratar-se de uma empresa do universo PT, deveria ser uma referência, já que é um grupo tão protegido pelo Estado.
2006-03-13
2006-03-10
O seguro morreu de velho?
Publicado no Região Sul
O governo aprovou (e publicou) no ano passado uma nova legislação (Decreto-Lei n.º 122/2005, de 29 de Julho) que desresponsabiliza as companhias de seguros, designadamente nos seguros do ramo automóvel, da regularização dos danos ocorridos após a data limite de pagamento das apólices. Antes, estas empresas assumiam o risco até 30 dias subsequentes à data limite de pagamento.
Estes seguros devem ser pagos até à data limite, sob pena da responsabilidade ser recusada em caso de acidente. Obvio? Parece que não. Até agora, as companhias de seguros eram obrigadas, por lei, a assumir este risco, independentemente dos seus segurados cumprirem a data de pagamento. Ou seja, na prática, fiavam risco! Isso acabou. Calcula-se em 20% os seguros pagos após a data.
Considero uma medida importante. Não faz sentido beneficiar faltosos. As contas são para pagar. Os contratos para cumprir.
Existem privilégios injustificados consagrados na lei (ou na ausência), desde logo importa reflectir sobre a quantidade de viaturas que circulam sem seguro. Já fui vítima de um acidente em que o proprietário da outra viatura, embora apresentasse um recibo válido, que a polícia verificou e aceitou, juntando ao processo, afinal era falso. Resumindo, se não fosse o Fundo Garantia Automóvel, tinha que pagar o arranjo do meu carro, sem ser responsável (mesmo com os dados do infractor correctos e constantes do auto de ocorrência). Fantástico? Não. Chocante!
Não sei se já é possível cruzar os dados das seguradoras portuguesas com os constantes do Registo Automóvel. Mas este passo é decisivo para perceber quantos carros existem (não necessariamente que circulam) sem seguro. Existem meios para uma acção de fiscalização em grande escala. Sou da opinião que todos os proprietários dos veículos registados em Portugal, sem seguro válido, deveriam ser notificados no sentido de apresentar nas finanças (ou na GNR, PSP, enfim, num organismo estatal) o comprovativo de seguro ou uma justificação para a sua falta (porque existem situações admissíveis para a falta de seguro, desde logo se o carro não circular e estiver fora da via pública).
Também a propósito, outro caso caricato. Os limites para o pagamento do selo automóvel (Imposto Municipal sobre Veículos) são fixados por ano de matrícula (até aqui normal), o problema reside nos limites que não são actualizados. Ou seja, alguém que comprou um carro em 1996 (actualmente com 10 anos) paga 1.º escalão. Antes de 2001, altura que esta situação foi revista, pagaria 2.º escalão, já que a contagem era feita por número de anos (neste exemplo os mesmos 10 anos).
A questão dos escalões também é perniciosa – na minha opinião, claro! Porque motivo existem escalões? Não seria mais justo acertar o valor e todos pagarem o mesmo? Porquê distinguir a idade? Porque não o peso? Ou a emissão de gases nocivos?
Outra situação no mínimo “estranha”: uma mota com 751 cc paga o dobro de um carro a gasóleo com 2.999 cc. Qual é a justificação? A moto ocupa menos espaço na via pública, é mais económica (impacto nas importações de petróleo), polui menos (externalidade ambiental), estraga menos piso, tem (muito) menos peso… etc.
Para terminar, dois impostos. O IVA e o IA, o primeiro é aplicado sobre o segundo, produzindo uma dupla tributação, permitindo ao Estado receber em impostos, cerca de 50 a 60% do valor pago pelo consumidor!
Quem, por exemplo, adquirir e matricular um automóvel usado originário de um País da União Europeia, paga imposto automóvel. Se esse mesmo carro for comprado por um alemão, não terá de o fazer...
A harmonização fiscal intra-comunitária é fundamental para o estabelecimento de uma verdadeira “cidadania” europeia.
Ah, tudo isto num País onde se compra Coca-Cola com 5% de IVA...
Publicado no Região Sul
O governo aprovou (e publicou) no ano passado uma nova legislação (Decreto-Lei n.º 122/2005, de 29 de Julho) que desresponsabiliza as companhias de seguros, designadamente nos seguros do ramo automóvel, da regularização dos danos ocorridos após a data limite de pagamento das apólices. Antes, estas empresas assumiam o risco até 30 dias subsequentes à data limite de pagamento.
Estes seguros devem ser pagos até à data limite, sob pena da responsabilidade ser recusada em caso de acidente. Obvio? Parece que não. Até agora, as companhias de seguros eram obrigadas, por lei, a assumir este risco, independentemente dos seus segurados cumprirem a data de pagamento. Ou seja, na prática, fiavam risco! Isso acabou. Calcula-se em 20% os seguros pagos após a data.
Considero uma medida importante. Não faz sentido beneficiar faltosos. As contas são para pagar. Os contratos para cumprir.
Existem privilégios injustificados consagrados na lei (ou na ausência), desde logo importa reflectir sobre a quantidade de viaturas que circulam sem seguro. Já fui vítima de um acidente em que o proprietário da outra viatura, embora apresentasse um recibo válido, que a polícia verificou e aceitou, juntando ao processo, afinal era falso. Resumindo, se não fosse o Fundo Garantia Automóvel, tinha que pagar o arranjo do meu carro, sem ser responsável (mesmo com os dados do infractor correctos e constantes do auto de ocorrência). Fantástico? Não. Chocante!
Não sei se já é possível cruzar os dados das seguradoras portuguesas com os constantes do Registo Automóvel. Mas este passo é decisivo para perceber quantos carros existem (não necessariamente que circulam) sem seguro. Existem meios para uma acção de fiscalização em grande escala. Sou da opinião que todos os proprietários dos veículos registados em Portugal, sem seguro válido, deveriam ser notificados no sentido de apresentar nas finanças (ou na GNR, PSP, enfim, num organismo estatal) o comprovativo de seguro ou uma justificação para a sua falta (porque existem situações admissíveis para a falta de seguro, desde logo se o carro não circular e estiver fora da via pública).
Também a propósito, outro caso caricato. Os limites para o pagamento do selo automóvel (Imposto Municipal sobre Veículos) são fixados por ano de matrícula (até aqui normal), o problema reside nos limites que não são actualizados. Ou seja, alguém que comprou um carro em 1996 (actualmente com 10 anos) paga 1.º escalão. Antes de 2001, altura que esta situação foi revista, pagaria 2.º escalão, já que a contagem era feita por número de anos (neste exemplo os mesmos 10 anos).
A questão dos escalões também é perniciosa – na minha opinião, claro! Porque motivo existem escalões? Não seria mais justo acertar o valor e todos pagarem o mesmo? Porquê distinguir a idade? Porque não o peso? Ou a emissão de gases nocivos?
Outra situação no mínimo “estranha”: uma mota com 751 cc paga o dobro de um carro a gasóleo com 2.999 cc. Qual é a justificação? A moto ocupa menos espaço na via pública, é mais económica (impacto nas importações de petróleo), polui menos (externalidade ambiental), estraga menos piso, tem (muito) menos peso… etc.
Para terminar, dois impostos. O IVA e o IA, o primeiro é aplicado sobre o segundo, produzindo uma dupla tributação, permitindo ao Estado receber em impostos, cerca de 50 a 60% do valor pago pelo consumidor!
Quem, por exemplo, adquirir e matricular um automóvel usado originário de um País da União Europeia, paga imposto automóvel. Se esse mesmo carro for comprado por um alemão, não terá de o fazer...
A harmonização fiscal intra-comunitária é fundamental para o estabelecimento de uma verdadeira “cidadania” europeia.
Ah, tudo isto num País onde se compra Coca-Cola com 5% de IVA...
A OPA, a globalização, o liberalismo e as dores de dentes
Publicado no Região Sul
Começa a não fazer sentido castrar o liberalismo no quadro da dicotomia clássica esquerda/ direita. Há muito que evoluiu num outro sentido.
Desconfio que as gerações do pós-25 de Abril (com mais acuidade nas mais recentes) deixam de (querer) estar rotuladas de acordo com os standards ideológicos. Não só pela crescente relativização que os principais partidos lhe reservaram, como pela praxis, cada vez mais, se distanciar do enfeudamento ideológico de outrora.
Ferreira Borges conceptualizou, há 175 anos, que os impostos cobrados pelo Estado aos cidadãos devem ser adequados aos benefícios que dele retiram.
Existem incongruências entre aquilo que é pago, por via dos impostos e taxas, e aquilo que é recebido. Especialmente pelas classes de rendimento médio e alto. Ou seja, as classes que mais contribuem são também as que menos utilizam, que não querem utilizar e que se quisessem, com o nível de acessibilidade e de serviço, mais rapidamente pagam a alternativa.
Mas a teoria dominante implica uma redistribuição dos rendimentos, pela aplicação de taxas progressivas. Ou seja, taxam os mais produtivos. Como exemplo, comparo dois rendimentos, 2000€ e 1500€ mensais. Ao primeiro é retido 18,5% do seu rendimento, ao segundo 12,5%. Ou seja, um ganha mais 25% que o outro, mas paga mais 27% de impostos. Outro exemplo: se compararmos dois rendimentos, de 600€ e 900€ mensais, o segundo ganha mais um terço (33,3%) que o outro, mas retém mais do dobro (53,3%). Não fiz comparações entre rendimentos completamente desproporcionais para não entrar em demagogia, mas quero deixar claro que defendo que a competitividade fiscal deve ser uma preocupação estratégica e que induza o aumento da produção individual. Por enquanto, não é!
Este Governo, com base nas ideias e projectos que tem apresentado para a reestruturação da Administração Pública, não se pode esconder na doutrina social-democrata do PS. Tem assumido uma postura mais próxima da liberal. Vai ter, em breve, um Presidente da República que iniciou a liberalização económica do País, designadamente com a destatização da economia. Será um “momento” interessante.
Isto leva-nos à Oferta Pública de Aquisição que o maior empreendedor nacional, gestor e accionista principal do maior conglomerado português (líder mundial nos aglomerados de madeira), anunciou. Não saberemos tão cedo o que vai acontecer, consiga ou não adquirir o controlo da empresa de telecomunicações. Mas este desafio é um sinal importante à economia nacional. Muitos receios existem, mas num mercado livre, é de apoiar esta apresentação de força. Fique ou não com a PT, o Engenheiro conseguiu ser notícia durante semanas e continuará a sê-lo até que este país de joelhos, prostrado ante a crise (de confiança ou outra), se aperceba que existem empresários que ainda acreditam que vale a pena investir em Portugal. Apenas para ressalvar que se trata de alguém que já emprega mais de 50.000 pessoas. É este o caminho. Até hoje, a política não é “produtiva”… os empregos sustentáveis conseguem-se com iniciativa privada.
A PT é um gigante à escala nacional, actuando com tiques de monopolista e com um preço completamente desadequado do serviço. A entrada de Belmiro de Azevedo no seu capital serviria dois objectivos comuns: a “privatização” das mentalidades deste grupo; e a sua reorientação estratégica para o mercado. A descida de preços que é aventada não passa, para já, de uma divagação onírica, mas que se pode traduzir em ganhos competitivos, especialmente na rede móvel e cabo ou mesmo se a rede cobre for alvo de uma reformulação. Estou certo, no entanto, que ao nível do serviço (pós-venda/ assistencial), a presença de Belmiro de Azevedo trará uma evolução substancial. O que também não é difícil…
Já as dores de dentes, como as de cotovelo, são as mais intensas e reflexivas.
Não pretendo fazer futurologia, mas o Governo está com um dilema entre mãos. Ceder à pressão da UE e OCDE e deixar cair as golden shares que mantém em sectores que considera estratégicos, ou aceitar o mercado e deixar a SONAE fazer novamente história.
Não acredito em sectores estratégicos na óptica do Estado. Mas apenas na óptica do mercado. Qual é o receio do controlo mudar? Não será uma estratégia mais acertada do que deixar a Telefónica, a seu tempo, adquirir a PT? É tempo do Estado deixar de acumular as funções de regulação dos mercados com as de participante. Da comunicação social até aos combustíveis, o Estado deve vender ao mercado as suas participações. Que os seus recursos e esforços sejam aplicados no sentido de melhorar as áreas-chave do esforço público. Que os “nossos” recursos sejam aplicados no sentido de melhorar as áreas-chave do esforço público.
Publicado no Região Sul
Começa a não fazer sentido castrar o liberalismo no quadro da dicotomia clássica esquerda/ direita. Há muito que evoluiu num outro sentido.
Desconfio que as gerações do pós-25 de Abril (com mais acuidade nas mais recentes) deixam de (querer) estar rotuladas de acordo com os standards ideológicos. Não só pela crescente relativização que os principais partidos lhe reservaram, como pela praxis, cada vez mais, se distanciar do enfeudamento ideológico de outrora.
Ferreira Borges conceptualizou, há 175 anos, que os impostos cobrados pelo Estado aos cidadãos devem ser adequados aos benefícios que dele retiram.
Existem incongruências entre aquilo que é pago, por via dos impostos e taxas, e aquilo que é recebido. Especialmente pelas classes de rendimento médio e alto. Ou seja, as classes que mais contribuem são também as que menos utilizam, que não querem utilizar e que se quisessem, com o nível de acessibilidade e de serviço, mais rapidamente pagam a alternativa.
Mas a teoria dominante implica uma redistribuição dos rendimentos, pela aplicação de taxas progressivas. Ou seja, taxam os mais produtivos. Como exemplo, comparo dois rendimentos, 2000€ e 1500€ mensais. Ao primeiro é retido 18,5% do seu rendimento, ao segundo 12,5%. Ou seja, um ganha mais 25% que o outro, mas paga mais 27% de impostos. Outro exemplo: se compararmos dois rendimentos, de 600€ e 900€ mensais, o segundo ganha mais um terço (33,3%) que o outro, mas retém mais do dobro (53,3%). Não fiz comparações entre rendimentos completamente desproporcionais para não entrar em demagogia, mas quero deixar claro que defendo que a competitividade fiscal deve ser uma preocupação estratégica e que induza o aumento da produção individual. Por enquanto, não é!
Este Governo, com base nas ideias e projectos que tem apresentado para a reestruturação da Administração Pública, não se pode esconder na doutrina social-democrata do PS. Tem assumido uma postura mais próxima da liberal. Vai ter, em breve, um Presidente da República que iniciou a liberalização económica do País, designadamente com a destatização da economia. Será um “momento” interessante.
Isto leva-nos à Oferta Pública de Aquisição que o maior empreendedor nacional, gestor e accionista principal do maior conglomerado português (líder mundial nos aglomerados de madeira), anunciou. Não saberemos tão cedo o que vai acontecer, consiga ou não adquirir o controlo da empresa de telecomunicações. Mas este desafio é um sinal importante à economia nacional. Muitos receios existem, mas num mercado livre, é de apoiar esta apresentação de força. Fique ou não com a PT, o Engenheiro conseguiu ser notícia durante semanas e continuará a sê-lo até que este país de joelhos, prostrado ante a crise (de confiança ou outra), se aperceba que existem empresários que ainda acreditam que vale a pena investir em Portugal. Apenas para ressalvar que se trata de alguém que já emprega mais de 50.000 pessoas. É este o caminho. Até hoje, a política não é “produtiva”… os empregos sustentáveis conseguem-se com iniciativa privada.
A PT é um gigante à escala nacional, actuando com tiques de monopolista e com um preço completamente desadequado do serviço. A entrada de Belmiro de Azevedo no seu capital serviria dois objectivos comuns: a “privatização” das mentalidades deste grupo; e a sua reorientação estratégica para o mercado. A descida de preços que é aventada não passa, para já, de uma divagação onírica, mas que se pode traduzir em ganhos competitivos, especialmente na rede móvel e cabo ou mesmo se a rede cobre for alvo de uma reformulação. Estou certo, no entanto, que ao nível do serviço (pós-venda/ assistencial), a presença de Belmiro de Azevedo trará uma evolução substancial. O que também não é difícil…
Já as dores de dentes, como as de cotovelo, são as mais intensas e reflexivas.
Não pretendo fazer futurologia, mas o Governo está com um dilema entre mãos. Ceder à pressão da UE e OCDE e deixar cair as golden shares que mantém em sectores que considera estratégicos, ou aceitar o mercado e deixar a SONAE fazer novamente história.
Não acredito em sectores estratégicos na óptica do Estado. Mas apenas na óptica do mercado. Qual é o receio do controlo mudar? Não será uma estratégia mais acertada do que deixar a Telefónica, a seu tempo, adquirir a PT? É tempo do Estado deixar de acumular as funções de regulação dos mercados com as de participante. Da comunicação social até aos combustíveis, o Estado deve vender ao mercado as suas participações. Que os seus recursos e esforços sejam aplicados no sentido de melhorar as áreas-chave do esforço público. Que os “nossos” recursos sejam aplicados no sentido de melhorar as áreas-chave do esforço público.
2006-03-07
Capote
Acabo de assistir ao "Capote". É um filme com uma intensidade de representação e um enquadramento brilhante. Alarga-nos com os grandes planos e comprime-nos nas cenas mais intimistas. Um desempenho distinto e minucioso de Philip Seymour Hoffman. Outro charme do filme reside na energia que conseguiu conter na sua representação. Um mix alargado de sentimentos, desde a frustração à insegura, passando pela pura ironia...
Acabo de assistir ao "Capote". É um filme com uma intensidade de representação e um enquadramento brilhante. Alarga-nos com os grandes planos e comprime-nos nas cenas mais intimistas. Um desempenho distinto e minucioso de Philip Seymour Hoffman. Outro charme do filme reside na energia que conseguiu conter na sua representação. Um mix alargado de sentimentos, desde a frustração à insegura, passando pela pura ironia...
Uma no “cravo”
O sebastianismo está impregnado no nosso ADN. Até o meu corrector ortográfico reconhece a palavra. O Plano Tecnológico de Sócrates é apresentado como um factor decisivo do desenvolvimento e requalificação do tecido produtivo português e até de Portugal. Mas não é. Pelo menos não é a alavanca. Portugal tem que acertar os ponteiros na educação (ensino) e formação profissional. O problema de Portugal sempre foram os portugueses. As suas qualificações, a produtividade, a capacidade de empreender, de inovar...
Somos muito diferentes da Finlândia. Li algures que numa cafetaria universitária (penso) de um país nórdico, existia uma espécie de mealheiro, pois o empregado saia mais cedo sem fechar o bar. Os clientes serviam-se e, depois, escreviam num papel o que tinham consumido, colocando o dinheiro no mealheiro. Este texto também focava os dispensadores de jornais. Os americanos, por exemplo, colocam o dinheiro de um jornal na máquina, que abre, disponibilizando o lote de jornais. Embora apenas levem um. Seriam estes dois exemplos possíveis no nosso País? Pois é. Esta diferença é fundamental. Permite também justificar porque estamos assim. Desde sempre gastamos mais do que aquilo que produzimos. Desde o ouro às especiarias. Do know-how do corte de diamantes que perdemos quando expulsamos os judeus de Portugal. Das colónias africanas terem servido de caixote de lixo da nossa obsoleta produção industrial. Não quero fazer uma resenha histórica das oportunidades perdidas, mas somos hoje o resultado de tantas más opções... E continuamos. Actualmente, com aeroportos e TGV.
Plano Tecnológico sim, mas que o muito dinheiro desperdiçado no ensino e na formação profissional seja reequacionado. Falta-nos um ensino médio, profissionalizante. Acabamos com as escolas comerciais, industriais, enfim, o ensino técnico. Acabamos depois com o ensino politécnico. Ficamos com o universitário. Mas estamos a formar, em muitas áreas, licenciados para o desemprego. Não me preocupava muito se não pagasse impostos. Mas pago!
Outra na “ferradura”
A única forma de uma oposição ganhar espaço é apostar no caminho da credibilidade. Existem assuntos muito sérios como inverter a tendência do desemprego, o défice público e o desenvolvimento económico. Certo. Concordo! Não percebo, no entanto, em que é que este assunto está relacionado com a discussão do casamento homossexual. Será que a discussão (e respectiva construção legislativa) no parlamento retira espaço às políticas de desenvolvimento, normalmente protagonizado pelo Governo? Não me parece. É demagogia. Como também não me parece que seja um assunto do Bloco de Esquerda. Trata-se de dar liberdade de contratar (neste caso o casamento). Trata-se de libertar o Estado de uma das amarras da Igreja. Não é que o assunto seja assim tão urgente, não creio que se vão realizar assim tantos casamentos homossexuais. Mas por isso mesmo. Estamos a adiar uma liberdade simples. Cada um deve viver de acordo com as suas opções, desde que não colida com a dos restantes.
O sebastianismo está impregnado no nosso ADN. Até o meu corrector ortográfico reconhece a palavra. O Plano Tecnológico de Sócrates é apresentado como um factor decisivo do desenvolvimento e requalificação do tecido produtivo português e até de Portugal. Mas não é. Pelo menos não é a alavanca. Portugal tem que acertar os ponteiros na educação (ensino) e formação profissional. O problema de Portugal sempre foram os portugueses. As suas qualificações, a produtividade, a capacidade de empreender, de inovar...
Somos muito diferentes da Finlândia. Li algures que numa cafetaria universitária (penso) de um país nórdico, existia uma espécie de mealheiro, pois o empregado saia mais cedo sem fechar o bar. Os clientes serviam-se e, depois, escreviam num papel o que tinham consumido, colocando o dinheiro no mealheiro. Este texto também focava os dispensadores de jornais. Os americanos, por exemplo, colocam o dinheiro de um jornal na máquina, que abre, disponibilizando o lote de jornais. Embora apenas levem um. Seriam estes dois exemplos possíveis no nosso País? Pois é. Esta diferença é fundamental. Permite também justificar porque estamos assim. Desde sempre gastamos mais do que aquilo que produzimos. Desde o ouro às especiarias. Do know-how do corte de diamantes que perdemos quando expulsamos os judeus de Portugal. Das colónias africanas terem servido de caixote de lixo da nossa obsoleta produção industrial. Não quero fazer uma resenha histórica das oportunidades perdidas, mas somos hoje o resultado de tantas más opções... E continuamos. Actualmente, com aeroportos e TGV.
Plano Tecnológico sim, mas que o muito dinheiro desperdiçado no ensino e na formação profissional seja reequacionado. Falta-nos um ensino médio, profissionalizante. Acabamos com as escolas comerciais, industriais, enfim, o ensino técnico. Acabamos depois com o ensino politécnico. Ficamos com o universitário. Mas estamos a formar, em muitas áreas, licenciados para o desemprego. Não me preocupava muito se não pagasse impostos. Mas pago!
Outra na “ferradura”
A única forma de uma oposição ganhar espaço é apostar no caminho da credibilidade. Existem assuntos muito sérios como inverter a tendência do desemprego, o défice público e o desenvolvimento económico. Certo. Concordo! Não percebo, no entanto, em que é que este assunto está relacionado com a discussão do casamento homossexual. Será que a discussão (e respectiva construção legislativa) no parlamento retira espaço às políticas de desenvolvimento, normalmente protagonizado pelo Governo? Não me parece. É demagogia. Como também não me parece que seja um assunto do Bloco de Esquerda. Trata-se de dar liberdade de contratar (neste caso o casamento). Trata-se de libertar o Estado de uma das amarras da Igreja. Não é que o assunto seja assim tão urgente, não creio que se vão realizar assim tantos casamentos homossexuais. Mas por isso mesmo. Estamos a adiar uma liberdade simples. Cada um deve viver de acordo com as suas opções, desde que não colida com a dos restantes.
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