SM, do Algarveglobal, deixou um comentário que, pelas diferenças na sua “visão” público-administrativa coloco aqui. O objectivo é estimular de forma mais aberta o debate deste assunto, até porque penso ser uma das áreas em que se deve “mexer” a bem da democracia que está estagnada e decadente (no sentido da sua evolução, não partilho da opinião de que esteja a regredir...) e por isso um bom assunto para blogar.

SM:
“ "Falo naturalmente das regiões, não da regionalização, mas no aprofundar do método de coincidir com as (ex-) Comissões de Coordenação Regionais, todo o restante esforço público, nomeadamente administrações desconcentradas, Regiões de Turismo entre outros."

... falas em concentrar regionalmente... falas em criar o "mega-governo regional... mas não falas em democratizar a região... não falas em eleger esse "mega-governo"... uma das principais lacunas da gestão regional é a falta de democracia que lhe sirva de estimulo...

" Defendo que a Assembleia Municipal (AM) deve ser eleita, dali saindo, com a anuência da estrutura partidária que suportou o candidato, o Presidente da Câmara, que nomearia os seus vereadores. A oposição não tinha vereadores, embora o reforço das competências de fiscalização por parte da AM tivessem que ser revistas."

... os modelos não necessáriamente universais... porque deverá aplicar-se o modelo AR/Governo às Câmaras? as Câmaras funcionam mal? é conhecida a história de que as Câmaras gastam melhor os dinheiros públicos do que o Governo Central, com o actual sistema camarário que em 300 e tal Câmaras e uma dezena de mandatos do 25 de Abril até hoje não fez nascer bloqueios dignos de nota... por outro lado, não podemos esquecer que os deputados municipais não o são a tempo inteiro como os da AR e como tal não podem ser os mesmos fiscais que são os da AR... a fiscalizão democrática das Câmaras é conseguida por vereadores da oposição que mesmo que não estejam a tempo inteiro estão lá, nas reuniões da Câmara, em contacto directo com a gestão e as decisões, coisa que os deputados municipais não estão... “


EU:
A democraticidade do “Mega Governo” regional que referes não é assim tão pertinente, pois tratam-se (ou devem, na minha opinião ser) lugares de confiança política... mas cada um tem o seu modelo.

Já em relação à forma de exercer (ou constituir) o poder municipal, penso que esta forma reduz os riscos de conflito no executivo, ou então as coligações minoritárias gerirem na prática a autarquia, ou, como acontece noutras, um dos vereadores ser mais importantes que os restantes, pois em caso de ser ele a desempatar... podemos ter que comer muito queijo Limiano...

Mas volto a referir, são modelos de construção do poder...

Quanto ao facto de um vereador fiscalizar melhor... se não tiver pelouro, também não aufere vencimento, pelo que não tem tempo para fiscalizar, não é Sérgio?

Já agora, eleger estes quadros técnico-políticos até pode ser legítimo, mas penso que será a longo prazo mais problemático criar uma linha de eleitos entre o municipal e o legislativo/ executivo. Defendo (pelo menos agora e até me demonstrarem que outra forma funciona melhor) por isso um reforço dos poderes (e orçamentos) dos executivos municipais, pois estes estão mais próximos das populações. O restante, enquanto máquina do estado, deverá estar hierarquicamente dependentes dos ministérios de tutela, a bem do funcionamento das instituições...