O Fernando refere num Blogue de ontem o problema da avaliação dos funcionários públicos. Mas não é fácil irritar este grupo tão heterogéneo e grande (i.e. muitos votos). Sem querer simplificar a questão, mas o problema está, em primeiro lugar, na constituição. Depois é só alterar a legislação das carreiras. Porque é que um funcionário público não pode ser despedido (ou na prática isso é uma tarefa muito difícil)?

Pode-se seguir dois modelos (existem outros, claro):

1. Alterar a forma do concurso público, com provas nacionais e com avaliação exclusivamente quantitativa, sem entrevistas, provas escritas, nada... e já agora um número gerado aleatoriamente que substitua o nome e os dados do candidato! Em caso de empate técnico, a selecção seria feita por avaliação curricular, pelos seus pares. Retirava-se os políticos completamente na escolha dos recursos humanos do quadro.

Neste modelo teríamos uma administração pública completamente isenta, sem nomeações políticas (que não os assessores, adjuntos e chefes de gabinete, que, como acontece hoje, com uma mudança da liderança, também estes mudam). Os Directores Gerais, Regionais, Directores de Serviço, etc., eram escolhidos por concurso e sem entrevistas, apenas com o resultado das notas curriculares, anos de serviço, formação complementar...

Mantêm os direitos e regalias, mas a administração fica totalmente independente do poder político.

2. Os funcionários públicos perdem as regalias e são equiparados aos funcionários “privados”.

Aqui perdem os direitos, mas ganham uma dinâmica diferente, como a promoção por mérito. Trabalham mais, sobem mais. Pode-se comparar, para efeitos de exemplo, a mudança dos quadros bancários, da forma como trabalhavam na banca pública, para a forma mais racional da banca privada... é certo que com desajustes e outros problemas, como foi focado no Almariado.

Em qualquer destes pontos, a avaliação do desempenho é fundamental. Direi mesmo inevitável. Mas também penso que o poder político deve ficar afastado destas decisões. Porque caso contrário, o comprometimento pode existir.

Eu penso que entre os dois modelos. O primeiro garantia a continuidade dos projectos. Pode-se dar o exemplo os atrasos que se verificam de alguns meses sempre que se muda de poder executivo, seja no País, numa Autarquia ou mesmo numa Junta de Freguesia. A segunda evitava diferenças entre os trabalhadores de um país, uns ganham em média mais, com um tempo para reforma (por exemplo) mais baixo. Também se ganhava com a rotação. Muitos funcionários públicos mantêm-se na administração pública apenas por causa dos benefícios das carreiras. Perde-se por isso a rotação de pessoas, que com o benefício de terem passados por mais empresas, podiam trazer outro dinamismo e experiência.

Ainda assim é muito difícil mexer nesta legislação. São muitos os interesses (e interessados)...