2005-02-01

A aposentação na Administração Pública é uma matéria importante. Aliás, uma política de recursos humanos honesta, coerente e planeada é essencial para resolver os problemas de décadas de deriva nesta importante rubrica do orçamento público.

Embora haja a tentação de politizarem estas questões, é uma área onde os vários partidos devem convergir.

A idade da reforma deve ser igual nos dois mercados, no privado e no público. É justo! Se a convergência deve ser do primeiro para o segundo ou ao contrário, isso é algo que deve ser estudado. Naturalmente que existe a expectativa de, no final de uma carreira contributiva, ter alguns anos de dignidade e saúde para usufruir do tão esperado descanso… até aqui, penso que qualquer pessoa aceita.

O problema consiste na sustentabilidade dos fundos de pensões e da CGA. Se antigamente a esperança de vida era mais baixa, existe, hoje, a necessidade de realizar um esforço acrescido para pagar mais anos de reforma. Ou seja, vivemos mais, pelo que pagamos mais anos, em média, de pensões e reformas.

O envelhecimento da mão-de-obra é um problema. O envelhecimento da população também. Cada vez menos pessoas descontam. As reformas pagas têm tendência a subir. Isso, no limite, provoca desequilíbrios estruturais.

Nos últimos anos muitas pessoas foram aposentadas da Função Pública com 50 anos… o que dificilmente acontece no privado, pelo menos com o mesmo vencimento… No público, recebiam (já não é assim) 100% do vencimento bruto… no privado 80%!

É chegado o momento de pensar nesta questão, não deixar para as gerações futuras resolver… sob pena de já não ser possível.

É, na minha opinião, errado dizer que não se deve mexer nos direitos adquiridos. As gerações futuras vão pagar algo que esta não teve de o fazer, pelo menos não na mesma escala.

É fundamental aproximar os dois mercados de trabalho – retirar direitos adquiridos? Talvez… desde que com isso sejam assegurados os direitos dos que actualmente contribuem… e daqueles que entram todos os anos no sistema.

Já existem economistas a pedir o aumento da idade de reforma, por isso, caso seja feito, pode ser uma via para aproximarem as idades nos dois sectores.

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