Esta não é a minha justiça...

Já só falta ouvirmos este desabafo ao Sr. Ministro da Justiça, fazendo analogia à sua anterior passagem pelo governo enquanto responsável pela pasta da Administração Interna. Lembram-se? "Esta não é a minha polícia", afirmou, num dos mais irresponsáveis actos de desautorização do poder de que há memória.

Agora, a propósito da greve de ontem e hoje, afirmou: "esta é uma greve injusta e irresponsável". Está quase lá.

É assim, vejo com alguma incompreensão que os magistrados aceitem fazer greve. Eles estão para a Justiça como os Deputados para o poder legislativo ou como os Ministros para o poder executivo. Afinal a Justiça é um dos três poderes em que baseamos o nosso regime democrático. E é um poder autónomo. O Governo não pode condicionar a sua actuação, não pode sequer nomear ou exonerar os juízes.

Os magistrados ao colocarem-se no papel de assalariados do Estado reduzem a sua própria condição de poder autónomo e subordinam-se voluntariamente a um papel inferior. É um facto que lhes está vedado definirem os seus vencimentos e regalias. Contudo, deve existir outra forma de resolver o assunto.

Mas, o Governo não pode nem deve ignorar a força de um protesto que, por exemplo no Algarve, chegou aos 98%! Isso tem que significar alguma coisa e tem que representar muito descontentamento. O Governo não pode ostracizar a Justiça nem descredibilizá-la. Se os magistrados, aparentemente, não estão a agir bem, o Governo está a agir muito pior!