Fui ao baú. Em Junho de 2002 escrevi este artigo no entretanto extinto Notícias do Algarve. Chama-se "O Estado das Coisas". Três anos e meio depois mantenho a mesma opinião. Mantemos também a mesma situação:


O Estado das Coisas
Publicado no Notícias do Algarve

Ao longo de alguns anos foram criados dezenas de institutos públicos e outras estruturas desconcentradas. Independentemente da relevância do trabalho que possam ter realizado, considero pessoalmente não ser razoável a manutenção de muitos deles, primeiro pela dificuldade do quadro económico actual, segundo porque foram duplicados muitos dos objectivos e competências que os próprios ministérios e as suas direcções gerais tinham.

Os portugueses têm uma ideia generalizada de que existem funcionários públicos em excesso, embora não existam dados independentes e consensuais sobre este assunto. Porque não estudar de forma séria a carga actual e as necessidades que a administração possui transversalmente e a longo prazo? Seria um ponto de partida com o objectivo de implementar acções de formação profissional e de reciclagem para permitir a sua reclassificação e reintegração profissional.

Este período de reprogramação e controlo das finanças públicas pode ser aproveitado para reestruturar a administração pública, orienta-la para o cidadão (cliente), dota-la de sistemas de informação integrados de apoio que melhorem o rendimento não só dos recursos humanos como do próprio estado.

A necessidade de flexibilizar a máquina do estado serviu de mote à emergência dos institutos, mas porque não integrar as delegações dos vários institutos nas direcções regionais dos respectivos ministérios que os tutelam? Para além da poupança financeira, garante-se a optimização das estruturas e dinamizam-se sinergias. Não estou a sugerir a criação de super direcções regionais, antes pelo contrário, trata-se de criar caminho para a redução de muitas despesas, seja ao nível do funcionamento, dos recursos humanos, especialmente ao nível do expediente geral, de apoio e em cargos de direcção.

O principio da contenção da despesa pública deve ter uma forte orientação estratégica, não se trata só de cortar despesa, é essencial planear a sua redução progressiva e sustentada (mesmo em alturas de crescimento económico), para que a médio e longo prazo esses impactes ainda sejam verificados, contribuindo para o desenvolvimento sustentado do País.

Já é tempo de esquecer alguns dogmas pós-revolucionários, é chegado o tempo de reflectir sobre a legislação laboral e alguns direitos da função pública, é urgente flexibiliza-la para permitir que se adapte às evoluções da sociedade civil, das tecnologias e das necessidades de uma população, dando-lhe também as ferramentas para responder com qualidade e em tempo útil às solicitações quer internas, quer dos clientes/utentes.

Em resumo, considero imprescindível formar e procurar redistribuir as pessoas onde existe carência efectiva, pois alguns sectores têm certamente excesso de activos e outros déficit. Da optimização destes dois pontos resulta uma administração mais motivada e mais proactiva, logo mais produtiva e realizada. Este não pode ser um projecto de legislatura, tem que ser assumido como uma missão de (e do) estado.

Jorge Lami Leal
13.06.2002