2006-02-15

O governo pretende extinguir as freguesias "cuja circunscrição corresponde à do município".

Naturalmente que em termos políticos a questão é complicada, pois existem factores a ter em conta pelos partidos. No plano administrativo, se o caminho for a absorção dos recursos pelas Câmaras Municipais, não vejo inconvenientes, até porque não têm competências de relevo.

Embora seja municipalista, no sentido de que a organização do poder deve obedecer a uma descentralização natural de algumas competências para centros de decisão de base local (ou regional), sou, cada vez mais, contra a existência de freguesias urbanas que servem tantas vezes para consumir recursos que poderiam ser aplicados pelos municípios de forma mais lata. Já em relação às freguesias rurais (ou que não sejam coincidentes com os limites urbanos do concelho), tenho opinião diferente. Essas sim, desempenham um importante papel, não tanto no desenvolvimento local, mas na aproximação do Estado à comunidade, normalmente com índices de dispersão demográfica assinaláveis e distantes dos Paços do Concelho. Os territórios enquadrados na baixa densidade, por exemplo, necessitam desse esforço.

Mas a extinção das juntas implica um problema grave ao establishment partidário. Perdem-se mandatos, perdem-se presidentes de junta, enfim, perdem-se poleiros de exposição. Veremos por isso quem ganha o braço de ferro surdo.

Um exemplo que me recordo: em Lagos, as duas juntas de freguesia (urbanas) estão localizadas uma ao lado da outra, no mesmo edifício. Na prática, onde está a deslocalização face à população. Se existe concentração, deixa de ser aceitável que os nossos impostos estejam a custear dois órgãos autónomos, que visam o apoio de base demográfico-territorial completamente distinto!

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