Veto do vetopolitico

Obrigado pelo acompanhamento, estarei também atento às promulgações e vetos de NRF.

NRF escreve aqui sobre o meu poste “Monarquia, um elitismo deslocado“. Parte do pressuposto que eu sou favorável à monarquia sustentada pelo estado, ou seja uma monarquia “nacionalizada”. Pelo contrário. Defendo a privatização da monarquia (!?!?) (será que descobri uma solução para o equilíbrio orçamental?).

Defendo a monarquia como princípio, não como uma realidade a lutar para implementar, essa é a minha grande diferença dos monárquicos do bigode retorcido...

Sou também favorável a que o primeiro-ministro seja de facto a figura principal do estado, o Rei seria uma instituição de referência, sem poderes políticos. Esses deveriam “ficar” na Assembleia da República.

Desta forma a família real não seria alimentada pelo orçamento do estado, sem ordenados nem aviões, nada! Claro que algum património poderia ser cedido, não à família real, mas a uma instituição pública que gerisse a imagem e algumas funções da monarquia. Essas funções (decorativas) eram custeadas pelo estado, mas apenas quando para tal fosse solicitado pelo governo ou pelo protocolo. Temos que convir que o património da família real foi maioritariamente confiscado pela República, pelo que alguma coisinha poderia ser devolvida, nem que fosse um prédiozito em Lisboa para pôr a render... já punha as couves e batata na mesa.

Porque motivo o Presidente tem poderes de veto? Embora o governo não seja eleito pela população, tem alguma legitimidade. Mas o veto em si é arbitrário e pode ser mal usado. Por sorte os Presidentes desde Spínola têm-se portado bem... vamos imaginar que um louco é eleito (um louco mesmo, não a loucura erudita do saudoso Sottomayor Cartia). Se esse louco quisesse, poderia convidar para formar governo outro que não o vencedor das eleições, é estranho este poder, não é? Poderia e conseguiria de facto ser um entrave a qualquer política, fosse qual fosse. O Presidente não tem poucos poderes, tem é um limite moral que o impede (psicologicamente) de tomar algumas posições.

Em relação à legitimidade popular, ela tem mais que se lhe diga, não entro por aí para não ser acusado de facho, tal é o país que temos.

Em relação à tradição monárquica, bem sei que um costume com 100 anos pode ser legitimado, mas será que vamos esquecer perto de 750 anos da História de Portugal???

Em relação ao desenvolvimento económico, não é uma monarquia ou república que altera a situação económica, apenas a conjuntura, a mão (in)visível do governo e, em especial, a forma que este povo tem de encarar o trabalho, a produtividade, and so on...

Referi desde logo que o D. Duarte não nos serve. Espanha teve mais sorte, mas também, com tanta consanguinidade, é sempre uma sorte...

A Constituição prevendo manifestamente uma proibição ao referendo, num estado de direito, democrático, plural, etc, etc, etc, não deveria fazê-lo. A matriz que NRF fala é a da vontade popular, que deve ser absoluta, não? Já agora, poderia dizer que não podemos referendar a ditadura, um regime comunista, entre outros...

NRF escreve ainda que:

"Por último, reconheço que também eu tenho desde criança uma predilecção natural pela figura Rei à figura Presidente da República, tendo sido aliás, enquanto adolescente, um monarca convicto agarrado aos exemplos das outras monarquias europeias. Mas mais do que o nosso representante real ser um inapto para qualquer cargo, houve algo que me abalou como profundo democrata e liberal que sou: optar pela monarquia é defender os direitos priveligiados à nascença de um, é afirmar que este indíviduo, por ser filho deste e daquela, e neto da outra e do outro, por ter este sangue e pertencer a esta Casa, tem mais direitos e mais poderes que aquele outro indivíduo que nasceu no mesmo dia... e, sinceramente, isso é um atentado ao meu mais que tudo: o Princípio da Igualdade."

Primeiro, o princípio da igualdade é só mesmo um princípio, é como que um princípio académico. Quando mais dinheiro, mais poder e vice-versa, não é? Em relação à legitimidade de um cargo apenas porque é eleito, então e o Presidente da Assembleia da República? E o Governo? E os Juízes? E os Procuradores (enfim, todo o Poder Judicial)? Poderíamos também falar no quarto poder, mas vamos deixar isso para outro dia...

Como castigo, ponho-o nos meus links... já está, promulguei-o!