2004-04-19

Pelos vistos vem aí revisão da Lei Fundamental...

Aqui fica a minha opinião: alterar os mandatos de 4 para 5 anos e limitar os mandatos assim:

Presidente da República - igual

Assembleia da República - mais que 2 mandatos seguidos

Governo : Primeiro-ministro: 2 mandatos; ministros e sec-estado - mais que 2 mandatos seguidos

Governos Regionais (Presidente e secretários regionais) - 2 mandatos

Assembleias Municipais - 3 mandatos

Câmaras Municipais - 2 mandatos

Assembleias de Junta - 3 mandatos

Juntas de Freguesia - 2 mandatos

Penso que é importante aumentar os mandatos para permitir que acompanhem os ciclos reais da economia e os princípios da gestão.

Defendo também o reforça da fiscalização por parte das assembleias.

Garantindo isto, a limitação de mandatos permite gerar maior intervenção (e acesso) à vida pública, pois a rotação dos eleitos seria potencialmente maior...

Vivemos tempos difíceis para quem encara a política como uma missão, o descrédito que vem sentindo afasta muitos, afasta possívelmente os melhores, ou porque não se querem envolver, ou porque não lhes deixam...

É estranho um sistema democrático permitir que alguém seja eleito, por exemplo, durante 30 anos para o mesmo lugar... a democracia também tem que ter defesas dela própria...



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