O limite do sistema
publicado no Jornal do Algarve

A política reveste-se de uma importância fundamental na nossa sociedade. Embora com uma taxa crescente de rejeição, quase patológica, trata-se de uma actividade fulcral ao desenvolvimento de um país. Os conceitos como a ética, o interesse comum ou público devem nortear toda e qualquer acção, e começou por aqui o declínio da política.

Existem motivos práticos para a desconsideração geral a que os políticos têm sido votados.

A nossa (já não tão) jovem democracia está cada vez mais afastada das pessoas, está desumanizada. A partidocracia tem consumido e assumido o espaço do individuo. O sistema actual está assente em mega estruturas, algo desfasadas dos reais interesses da sociedade, que procuram ocupar espaços no aparelho governativo, seja central, regional ou local. O que interessa não é ter as melhores propostas, mas ter as que conseguem reunir mais votos. A democracia, como sistema humano, tem os seus problemas. Este será dos maiores.

Antes de uma qualquer proposta de limitação de mandatos, parte da classe política estudou minuciosamente os impactos reais no seu esquema de influências, designadamente autárquico.

A limitação de mandatos – parece-me – está também muito orientada para resolver “problemas”que alguns partidos têm sentido, designadamente na Madeira e em determinados municípios. Esta é a minha opinião.

Considero positivo a limitação de mandatos, essencialmente por aumentar a probabilidade de existir uma rotação das pessoas, que cria um mecanismo que potencia a renovação e uma evolução pela escada do poder. Mas isto também é pernicioso, na medida em que os direitos fundamentais de ser eleito e de eleger ficam limitados.

Está, por isto, a ser passado um atestado de menoridade à população portuguesa.

Mas voltando às estruturas. Os partidos desempenham conscientemente uma limitação do exercício dos direitos de cidadania, na medida em que impedem aqueles que dentro dos partidos não se conseguem eleger ou influenciar votações, de garantir candidaturas nas várias eleições da república. Refiro-me ao controlo que cada vez mais se faz sentir nos partidos, onde é mais importante a quantidade de militantes que alguém “controla”, do que a sua visão, capacidade de gerar e concretizar projectos ou simplesmente actuar no quadro político de forma coerente.

Um dos argumentos de suporte da democracia nos partidos reside numa maior blindagem dos (pequenos) interesses sobre um decisor. Embora na prática isso possa acontecer. Tome-se, para exemplo, o caso do chamado deputado “Limiano”.

Se analisarmos o actual quadro, apenas é limitado ao Presidente da República um eventual terceiro mandato. Será por acaso que é o único eleito directo e sem poderes executivos?

O idealismo militante de outrora deu lugar às carreiras. Em todas as forças políticas encontramos pessoas que nunca fizeram outra coisa, ou que há muito se dedicam a esta actividade. Por este motivo, acredito que uma limitação séria em todos os níveis e estruturas do poder poderia alterar esta situação. Porque motivo pretendem limitar os mandatos dos Presidentes de Câmara e do Primeiro-ministro, esquecendo-se dos ministros, secretários de estado e, no limite, dos restantes cargos políticos?

Ninguém deveria ocupar um cargo político mais que um número razoável de anos. Não concebo que alguém viva permanentemente da política, que a considere como uma carreira profissional. Porque de facto, não é!

Não existem pessoas insubstituíveis...