É o liberalismo, estúpido!
Publicado no Região Sul

A defesa de um sistema de justiça eficiente, da ordem e segurança pública, da defesa nacional, da protecção da propriedade privada, como pilar da livre iniciativa é um dos desígnios dos pensadores liberais, mas não só. O Estado auto-sustentado, mais que um produto do pensamento político e económico (teórico), deve ser uma preocupação de todos (prática). A discussão de mais ou menos Estado deve dar lugar à de maior ou menor sustentação.

Da esquerda à direita, todos têm uma concepção daquilo que o Estado deve oferecer (e vender). Mesmo nos quadrantes políticos mais à esquerda, que pretendem uma maior intervenção na economia (e mesmo na sociedade) devem ter noção que isto só é possível se o país gerar rendimento para custear este rumo. No momento em que as receitas se tornem asfixiantes para o tecido produtivo e particulares, deixamos de ser competitivos, entramos pois em colapso. Verdadeiramente em colapso.

A crise que neste momento nos está a afectar é grave, mas é uma realidade internacional, designadamente nos países com modelos demasiado proteccionistas, como os europeus. Depois (ou antes) existe o défice e a dívida pública. Isto diz-nos duas coisas confluentes: o Estado gasta mais do que recebe; e endivida-se para financiar parte desses gastos. Até aqui, nada de novo. Infelizmente!

O drama é que a isso juntam-se necessidades específicas, como o equilíbrio da Segurança Social ou da Caixa de Previdência, ou fazer face aos custos de saúde, de educação, de mobilidade, etc. Até de cultura. Bonificam-se financiamentos bancários para a aquisição de primeiras habitações (ou habilidosamente segundas e terceiras), patrocinam-se rendas, plantação de árvores, criação de gado, produção de carros. Até no desporto, ou melhor, no futebol, com a quantidade de estádios que foram feitos. Junta-se igualmente um número dramático de desempregados. Obtém-se esta crise…

Vamo-nos esquecendo de referir que o desenvolvimento deve ser feito à custa do aumento da produtividade, da eficiência, em resumo, pela capacidade de aplicar a excelência na nossa actividade profissional. Cada cidadão da república tem uma oportunidade de melhorar o país no seu local de trabalho. No dinamismo que aplica, no esforço, na dedicação, na capacidade de criar e de melhorar. Todos! Do político ao polícia, do mineiro ao contabilista, do juiz ao empresário, do professor ao canalizador. Todos!

Não pretendo, para já, defender a bondade do pensamento liberal. Mas antes, chamar a atenção que a concepção actual do Estado está a levar uma parte substancial do rendimento do português médio. Aquele que vai financiando o rendimento mínimo, a má política de combate aos fogos florestais, as forças armadas desocupadas nos quartéis, entre outros. E vem aí o TGV e a OTA.

O funcionário público, enquanto contribuinte para o défice, passou a ser uma espécie de figura alegórica do cortejo de incompetências dos políticos, que se desresponsabilizam a cada quatro anos. Não está em causa existirem muitos ou poucos trabalhadores públicos. Estão em causa os objectivos que devem ser definidos por todos: o que é que os eleitores portugueses pretendem do Estado? Mas essa discussão não é feita, para já, por falta de um partido político que o defenda.

Em abstracto, a classe política desprestigia constantemente uma classe de profissionais (de onde muitos vêem), mas esquecem-se que o funcionário público tipificável não existe. Não podemos comparar um militar com um professor universitário, um médico com um polícia. Existem demasiadas diferenças. O que não impede a demanda de contenção no número de funcionários, com a justificação empírica que são demais. Serão? Pessoalmente não coloco a questão nesse ponto.

Para mim, o problema de partida não é existirem funcionários públicos a mais, mas bens e serviços disponibilizados pelo Estado a mais. Os contribuintes não conseguem sustentar este nível de serviço.

Este é o desafio: repensar aquilo que o Estado deve provir, controlar, interferir, fornecer... depois, altere-se a configuração orgânica, hierarquias, o número de funcionários, as infra-estruturas, imóveis, localizações, concentrando algumas actividades, racionalizando custos. Enquanto não for assim, estamos a discutir o sexo dos anjos!


Por Jorge Lami Leal
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