2006-03-16

O “Cabo” dos trabalhos
Publicado no Jornal do Algarve

Existem empresas que, pela sua posição dominante no mercado, deveriam assumir uma postura mais consentânea com essa responsabilidade. É a posição racional e uma atitude com proveitos a médio e longo prazo, desde logo ao nível do posicionamento, da marca, etc.

Considero-me um liberal. Como tal, defendo que a actividade económica deve ser feita com o mínimo de intervenção (do Estado). Em certos sectores nacionais tal é muito difícil, pois existem entraves a este princípio. Desde logo quando uma empresa controla de forma esmagadora o seu mercado. Existem inúmeros exemplos, como o fornecimento de água, de electricidade, de rede fixa (comunicação) e de televisão por cabo.

Para que o mercado funcione, é necessário permitir o equilíbrio entre as partes. As licenças de exploração e as concessões vêem perverter esta situação. Se não estiver garantida a livre entrada e saída dos mercados, condicionamos o desenvolvimento.

Não existe justificação plausível para uma empresa de comunicações móveis não poder ser constituída e operar livremente, apenas porque o Estado decidiu limitar a 3 licenças. Isto tem reflexos no preço, como se pode observar numa breve análise aos tarifários oferecidos, que são iguais ou com uma diferença mínima. Assim como os produtos apresentados. Ocorre uma cartelização dos preços.

Existem dezenas de jornais só na região algarvia; centenas, considerando o País. Se um qualquer empresário quiser criar uma estação de televisão, é-lhe vedado. As licenças estão todas atribuídas. Escudam-se que o mercado publicitário não permite mais canais, entre outras justificações burocráticas. Mas essa decisão, assim como a avaliação do risco não deve caber ao empreendedor?

A grande maioria dos cidadãos não pode escolher o seu fornecedor de água ou de electricidade. Bens essenciais. Esta limitação pode provocar, se a empresa não for dotada de uma gestão competente, de recursos suficientes, uma distorção. Em caso de mau serviço, existe uma impossibilidade prática à mudança de fornecedor, lesando os interesses dos consumidores, que só têm duas hipóteses: a manutenção do contrato ou a sua rescisão. Não está garantida a concorrência, logo, liberdade de escolha! A democracia económica está consagrada na Constituição da República Portuguesa...

Aproveito para deixar a minha opinião sobre o serviço de uma empresa, que deve bater recordes de reclamações. Depois de inúmeros problemas com a recepção e o serviço da TV Cabo, decidi, finalmente, no final do ano passado, deixar de ser cliente. Pensava eu que se tratava de uma tarefa rotineira e fácil. Não. Foi, e ainda é, uma verdadeira aventura. Depois de bastantes telefonemas (de telemóvel), ficava sempre em espera por muitos minutos, até desistir. Decidi ligar, em desespero de causa, para a linha de adesões. Passados poucos segundos, apenas os suficientes para ouvir uma publicidade, lá fui atendido por uma prestável e sempre simpática assistente. Depois de me informar como deveria proceder (que diferia daquela fornecida pelo site), fiz exactamente como me foi dito. Ainda paguei um mês sem ter o serviço, mas enfim, que raio, era o mínimo para ficar livre “deles”.

Mas não fiquei! Recebi durante algum tempo correspondência, até que chegou um contrato de adesão preenchido informaticamente. Para facilitar. Bastava assinar, colocar no RSF e enviar. Um serviço de primeira! Se eu o tivesse solicitado, claro. Foi arquivado no meu cesto do lixo e segui a minha vidinha… até receber novo contrato! Voltei a arquivar no mesmo local. No lixo. Ainda recebi mais umas informações e a programação.

Este mês foi a gota de água. Recebi uma factura referente a Fevereiro. Consegui entrar em contacto com o apoio a clientes, que me descansou (!!), afinal foi erro da empresa, não terei que pagar. Pois não! Não foi a primeira vez que me cobraram serviços não contratados. De quando em vez lá abriam o sinal de um codificado (não dos mais “temáticos”) e cobravam no mês seguinte, com o desplante de quem dá um doce e cobra o embrulho. Claro que nunca paguei, melhor, paguei mas devolviam-me no mês seguinte. Uff! Não é fácil ser cliente TV Cabo!

Já escrevi (mais) uma reclamação formal, assim como um pedido para retirarem os meus dados da base de dados, nos termos da lei de protecção de dados pessoais. Desta vez, se voltar a receber um qualquer contacto da empresa, mesmo que seja para informar que ganhei um automóvel e uma viagem à Polinésia Francesa, registo uma queixa na Comissão Nacional de Protecção de Dados (enfim, fico com o carro e a viagem, apenas por cortesia).

Tem sido o “cabo” das tormentas… Percebo agora porque tantas pessoas têm o “serviço” pirata. Deve ter uma “assistência” mais eficiente. Venha a OPA!

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