Um amigo chamou-me a atenção para uma evasão fiscal recorrente e às claras (como muitas são): as lavagens de automóveis. Se alguém quiser lavar a viatura fora de horas, naqueles serviços Self-service 24/7, coloca as moedas e tem acesso ao serviço. E a factura?

Para além desde, também as máquinas de vending (bebidas, tabaco, chocolates, etc.), não emitem facturas. Os parquímetros também não.

Depois existem as superfícies de distribuição alimentar, das muito pequenas às grandes. Estes estabelecimentos deveriam emitir sempre uma factura, os talões não fazem qualquer sentido.

Alguns proprietários de cafés insurgiram-se contra a obrigação da emissão de facturas para um “simples” café. Pelo menos em muitas oficinas e algum comércio tradicional, os descontos são feitos por “abatimento” do IVA… Já estou a ver o que seria se no sentido de “normalizar” a fuga aos impostos, os cafés e restaurantes perguntassem ao clientes se queriam pagar com ou sem IVA… Sem esquecer que para além da “vantagem” de não entregarem o IVA ao Estado, também pagam menos IRS ou IRC.

São tantas as formas de evasão fiscal que, segundo as últimas “contas”, a colecta de impostos perdida com a economia paralela e “fugas” poderia recuperar o défice. Ou seja, somos obrigados a pagar mais, porque existem “cidadãos” que simplesmente não contribuem (de todo, ou em parte). Mas beneficiam os bens e serviços públicos como os hospitais e centros de saúde, as escolas, a polícia, até coisas simples, que dão por garantidas, como a iluminação pública ou as estradas, mas que têm custos, suportados pelos contribuintes!

A evasão fiscal tem sido uma prioridade dos últimos governos. De todos, mas enfim, estes últimos foram mais além do discurso político. A DGCI tem uma direcção profissional, com um perfil de competência técnica. Tornou-se mais eficiente. Mas falta fazer uma reforma equilibrada, racional e sustentada da legislação fiscal (e não só). Com a introdução das tecnologias de informação, o Estado vai conhecendo melhor os seus contribuintes, e também aqueles que não o são.

Daqui podem partir para algumas considerações, como alguns empresários (e assalariados) que descontam sobre o salário mínimo, mas depois conseguem a surpreendente proeza de conduzir automóveis de gama média-alta e alta, guardados nas garagens da suas vivendas… Nestes casos existem duas alternativas, contratá-los para as melhores “business schools” do País, para partilhar o seu talento na economia doméstica, ou então indiciá-los por crimes fiscais, no sentido de obter a justificação de tal “dom”!

Ficava satisfeito com qualquer dos dois.