2005-04-20

É o “sistema”!
Publicado no Jornal do Algarve


As empresas que registarem prejuízos nos últimos três exercícios podem ser fiscalizadas pela administração fiscal.

Um dos problemas da nossa economia tem sido a incapacidade dos políticos darem meios (e legislação apropriada) à administração tributária para fiscalizar eficazmente os contribuintes, individuais e colectivos.

É incrível como ainda hoje se desculpa o estado a que chegamos com o sistema fiscal. Incrível porque desde a classe política, aos economistas, passando pelos fiscalistas até aos contribuintes, todos apontam o dedo ao “sistema”. Como se o “sistema“ tivesse capacidade de se alterar por si próprio!

Em Portugal não é (e dificilmente vai ser) a sociedade a impor ao legislador a necessidade de refazer a máquina fiscal. Muitos dos cidadãos roubam o estado (a todos nós, por isso) sistemática e continuadamente.

Irritam-me solenemente os discursos sobre a fiscalização apertada que tem sido feita aos empresários do sector imobiliário. Acaba sempre com a noção que o “fisco” só deveria actuar sobre os negócios posteriores à entrada em vigor do IMT. Estas pessoas concordam teoricamente com a fiscalização, desde que apenas se aplique aos novos negócios. Isto é o mesmo que dizer que aquilo que já roubaram (que provavelmente financiaria a construção de um hospital, de escolas ou outros investimentos estruturais) faz parte do passado. Este é o estado de alma da nossa sociedade… pelo menos de parte.

Pessoalmente estou de acordo com as fiscalizações. Que, se pecam, é por serem poucas. A incidência deve ser mais efectiva em quem constrói e vende, mais do que em quem compra. Não porque estejam isentos de culpa, mas porque não têm grande alternativa.

O não pagamento dos impostos devidos são um factor de concorrência desleal! Uma empresa que facture integralmente os seus produtos não consegue os mesmos preços, ou margens de rentabilidade, o que significa que, por esse facto, está numa posição desfavorável no seu mercado. Por isso, cabe ao Estado agir no sentido de moralizar o mercado.

O acesso por parte das finanças às contas bancárias é muito difícil. Existem países onde a administração fiscal consegue aceder directamente aos registos financeiros dos contribuintes. Quem não deve, não teme. Não sei se é por aqui, mas não percebo a reticência…

Os gastos e investimentos públicos dependem fortemente da capacidade de cobrar impostos. É possível reduzir (redistribuindo) a cobrança média por contribuinte, desde que sejam captados os recursos que desaparecem para a economia paralela, que em nada beneficia a sociedade.

Os grandes prejudicados são os empregados por conta de outrem, uma classe média que suporta com os seus impostos as políticas dos governos e financia os principais partidos. Estes não fogem (é certo que não conseguem), mas são desrespeitados na medida em que são contribuintes líquidos, mas tenho as minhas dúvidas se serão os principais beneficiados!
Gostava que a classe política definitivamente acabasse com este estigma nacional. É uma das áreas onde um pacto de regime é urgente. Para quando o fim do “sistema” que todos desconsideram???

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